5 resultados

1. TRC2015-02-24citado por 2

   2392/12.0TBVIS.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. No caso de ocorrência de acidente de viação em auto-estrada

   • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • CONCESSIONÁRIO
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • CUMPRIMENTO
2. TRE2025-10-16

   3320/12.8TBPTM.E2

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Tendo a devedora insolvente, com atraso embora, mas ainda a tempo

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • RECUSA
   • CUMPRIMENTO
   • ACEITAÇÃO TÁCITA
3. TRC2016-07-13

   1329/07.2TAVIS.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - Resultando demonstrado, por um lado, que o não cumprimento da condição

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CUMPRIMENTO
   • OBRIGAÇÕES
4. TRE2015-10-06

   252/1 O.8PAOLH.E1

   Relator: ANA BARATA DE BRITO

   À definição e concretização dos limites do caso julgado formal no decurso

   • PENA DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
   • CUMPRIMENTO
   • PRISÃO SUBSIDIÁRIA
   • DECISÃO
   • CASO JULGADO FORMAL
5. TRE2015-02-24

   1128/07.1PCSTB-C.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I - Para que se possa afirmar que o condenado agiu com culpa

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CULPA DO ARGUIDO
   • CONDIÇÃO
   • CUMPRIMENTO