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1. TRG2013-07-11citado por 3

   1331/11.0TBVVD.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   Assentando a prescrição de curto prazo na presunção do cumprimento, não poderá

   • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
   • CUMPRIMENTO
   • PRESUNÇÃO
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • PAGAMENTO
2. TRC2014-10-15

   826/10.7JACBR-A.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   A alusão ao prazo máximo de suspensão a que se reporta a

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • FALTA
   • CUMPRIMENTO
   • OBRIGAÇÕES
   • LIMITES
   • PRORROGAÇÃO DO PRAZO