24 resultados

1. TRC2026-02-11só sumário

   6/22.9GASCD.C1

   Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

   alcance da imputação, não prejudicam o exercício do contraditório nem o direito de defesa. 6. A não comunicação de alterações não substanciais à matéria de facto não configura violação ... criminal com a proteção da privacidade e das garantias de defesa, constituindo simultaneamente advertência ao legislador para a necessidade de atualização do regime legal da prova digital face à complexidade

   • AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE ARGUIDOS DA SALA DE AUDIÊNCIAS
   • COMUNICAÇÃO DA SÚMULA DE DEPOIMENTOS PRESTADOS NA AUSÊNCIA DE ARGUIDOS
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DEVER DE COMUNICAÇÃO DO ARTIGO 358º DO CPP
   • LEI DO CIBERCRIME
   • NULIDADES PROCESSUAIS
2. TRC2025-11-05só sumário

   10/16.6FDCBR.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   I - As afirmações genéricas, conclusivas e que comportem matéria de direito devem

   • FACTOS GENÉRICOS
   • DIREITO DE DEFESA
   • PROCESSO JUSTO E EQUITATIVO
   • CALCULO DO IVA NÃO LIQUIDADO POR MÉTODOS INDIRETOS
   • ACTO DE APURAMENTO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL
   • AUTONOMIA ENTRE A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E A RESPONSABILIDADE PENAL TRIBUTÁRIA
3. TRC2011-12-20citado por 5

   160/10.2JACBR.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   Não constitui depoimento indirecto, não sendo, portanto, enquadrável no art.º 129º

   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • AUTORIA
   • CUMPLICIDADE
4. TRE2018-11-06citado por 3

   39/14.9GDSTC.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção

   • FURTO
   • CUMPLICIDADE
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESPAÇO FECHADO
5. TRE2014-03-11citado por 3

   205/12.1GGSTB.E1

   Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO

   I - A essência da co-autoria consiste em que cada comparticipante quer

   • FURTO QUALIFICADO
   • CO-AUTORIA
   • CUMPLICIDADE
6. TRE2010-07-08citado por 2

   191/08.2JELSB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOSÉ DUARTE

   1. O ónus de especificação das concretas provas que impõem decisão diversa

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • CRIME EXAURIDO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
7. TRG2025-06-25citado por 1

   2/17.8ZRVCT.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. A autoria e a cumplicidade são formas de comparticipação criminosa com

   • AUTORIA
   • CUMPLICIDADE
   • LENOCÍNIO
   • PERDA DE VANTAGENS
8. TRC2024-02-07citado por 1só sumário

   871/19.7JACBR.C2

   Relator: PAULO GUERRA

   1. A qualificação do crime de homicídio – ou de outro - não resulta

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
   • EXEMPLOS PADRÃO
   • ARMA
   • SOQUEIRA
   • COAÇÃO
9. TRE2019-09-24citado por 1só sumário

   160/17.1GBLGS.E1

   Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO

   i) para que ocorra comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria

   • COMPARTICIPAÇÃO
   • CO-AUTORIA
   • CUMPLICIDADE
   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
   • PRESSUPOSTOS
10. TRE2018-05-08citado por 1

    8/17.7GBNIS.E1

    Relator: MARTINHO CARDOSO

    I – É intempestiva a arguição em sede de recurso da nulidade por

    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
    • DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA
    • FURTO
    • AUTORIA
    • CUMPLICIDADE
    • RECEPTAÇÃO
11. TRC2011-10-12citado por 1

    527/09.9JACBR.C1

    Relator: ORLANDO GONÇALVES

    1.- Atendendo à teoria do domínio do facto, três situações são possíveis

    • AUTORIA
    • CUMPLICIDADE
12. TRC2010-09-29citado por 1

    557/09.0JAPRT.C1

    Relator: ALBERTO MIRA

    1. São elementos da comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria

    • AUTORIA
    • CUMPLICIDADE
13. TRG2025-07-10

    1833/19.0T9VNF.G1

    Relator: BRÁULIO MARTINS

    1, O tráfico de estupefacientes, p.p. pelo artigo 21.º do Decreto

    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
    • TOXICODEPENDÊNCIA DO AGENTE
    • CUMPLICIDADE
    • FACTOS GENÉRICOS
    • FACTOS COMPLEXOS
14. TRC2025-04-09

    410/22.2GBPBL.C1

    Relator: PAULO GUERRA

    1 - A prova indirecta “reside fundamentalmente na inferência do facto conhecido – indício

    • CRIME DE FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • VÍCIOS DO ARTIGO 410º
    • Nº 2 DO CPP
    • PRINCÍPIO «IN DUBIO POR REO»
    • CO-AUTORIA
15. TRC2023-05-24só sumário

    564/22.8PCCBR.C1

    Relator: LUÍS TEIXEIRA

    I – A remissão constante do artigo 129.º do Código Penal para

    • INDEMNIZAÇÃO EMERGENTE DE CRIME
    • REDUÇÃO A ESCRITO DE DEPOIMENTO CONFESSÓRIO DA DEMANDANTE
    • DOCUMENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM AUDIÊNCIA
    • VISIONAMENTO DAS IMAGENS DE VIDEOVIGILÂNCIA
    • PROVA TESTEMUNHAL
    • COAUTORIA
16. TRE2018-10-18

    196/17.2JALRA.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    I - À luz da lógica e da normalidade das coisas, quando duas

    • HOMICÍDIO QUALIFICADO
    • CO-AUTORIA
    • CUMPLICIDADE
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
17. TRE2018-06-14

    95/16.5T9MMN.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    I - Permanece válida a jurisprudência fixada no AFJ 4/95, segundo a qual

    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
    • FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
    • CRIME DE TRATO SUCESSIVO
    • AUTORIAS PARALELAS
    • CUMPLICIDADE
18. TRE2016-11-29

    1930/15.0GBABF.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    I - É autor (dos crimes de roubo e de ofensas à integridade

    • ROUBO
    • OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA
    • AUTORIA
    • CUMPLICIDADE
19. TRG2013-12-02

    1839/12.0TASTS.G1

    Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

    I – Em caso de impugnação ampla da matéria de facto, o recurso

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • CUMPLICIDADE
    • CO-ARGUIDO
20. TRE2013-04-04

    1/12.6FDLGS.E1

    Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

    I – Tendo-se provado que ao recorrente caberia participar no transporte do

    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • CO-AUTORIA
    • CUMPLICIDADE