Pesquisa jurídicaTogaAI

26 resultados

  1. TRCcitado por 1

    557/09.0JAPRT.C1

    Relator: ALBERTO MIRA

    facto, no sentido de o agente «deter e exercer o domínio positivo do facto típico» ou seja o domínio da sua função, do seu contributo, na realização do tipo ... prática por outrem do facto doloso, de forma que ao cúmplice falta o domínio do facto típico no sentido acima indicado como elemento indispensável da co-autoria. O cúmplice limita

  2. TRCcitado por 1só sumário

    871/19.7JACBR.C2

    Relator: PAULO GUERRA

    funcional do facto, no sentido de “deter e exercer o domínio positivo do facto típico”, ou seja, o domínio da sua função, do seu contributo, na realização do tipo ... prática por outrem do facto doloso, de tal forma que ao cúmplice falta o domínio do facto típico como elemento indispensável da co-autoria. (Sumário elaborado pelo Relator

  3. TRC

    410/22.2GBPBL.C1

    Relator: PAULO GUERRA

    igualmente plausíveis. 2 - Atenta a multiplicidade de condenações anteriores do arguido e a consequente falta da garantia de que mais uma pena suspensa o poderia afastar definitivamente da criminalidade ... sentido de decisão, expressa ou tácita, para a realização de determinada acção típica, e um elemento objectivo, que constitui a realização conjunta do facto, ou seja, um tomar parte directa