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1. TRC2008-10-28

   2577/05.5TBPMS-K.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – Estabelece o artº 189º, nº 2, al. b), do CIRE (Dec

   • INSOLVÊNCIA
   • CULPOSO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
2. TRC2010-10-12

   1404/08.6TBTNV-F.C1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 – O conceito de insolvência culposa preenche-se mediante a prova dos

   • INSOLVÊNCIA
   • CULPOSO
   • PRESUNÇÃO
3. TRC2010-01-19

   132/08.7TBOFR-E.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – O artº 186º do CIRE define o conceito de insolvência culposa

   • INSOLVÊNCIA
   • CULPOSO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
4. TRC2009-06-23

   273/07.8TBOHP – C.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1) A verificação, através dos correspondentes factos, das situações previstas no n

   • INSOLVÊNCIA
   • CULPOSO
   • INABILITAÇÃO
   • ADMINISTRADOR
   • INCONSTITUCIONALIDADE