4 resultados

1. TCAS2021-03-04só sumário

   3/08.7BEFUN

   Relator: SOFIA DAVID

   serviços da Câmara poderiam ter agido de diferente forma, designadamente requerendo aos interessados para clarificarem as incongruências que existiam nos documentos apresentados; VII - A verificação de tal ilicitude conduz

   • NULIDADE DECISÓRIA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • CONTRADIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DO JULGAMENTO DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA-CONTRATUAL DO ESTADO E PESSOAS COLECTIVAS PÚBLICAS; LICENCIAMENTO
   • RESPONSABILIDADE FUNCIONAL
2. TRC2025-09-30só sumário

   6936/19.8T8CBR.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Nas ações de responsabilidade civil em que são formulados pedidos parcelares

   • AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PEDIDOS INDEMNIZATÓRIOS
   • LIMITES DO PEDIDO
   • ATROPELAMENTO
   • CULPAS CONCORRENTES
   • DANO BIOLÓGICO
3. TRC2023-05-16

   128/21.3T8TBU.C1

   Relator: RUI MOURA

   I- O artigo 3º, 3 do CPC não obriga que o Senhor

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
   • CULPAS CONCORRENTES
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
4. TRG2021-01-28

   969/17.6T8BGC.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   I- Num acidente de viação em que um ligeiro circula atrás de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CULPAS CONCORRENTES
   • PROPORÇÃO
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • MEDIDA DA INDEMNIZAÇÃO