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1. TCAS2021-03-04só sumário

   3/08.7BEFUN

   Relator: SOFIA DAVID

   matéria de facto que considera incorrectamente julgados e os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impõem decisão sobre os pontos da matéria ... caso, está provado que os serviços da Câmara poderiam ter agido de diferente forma, designadamente requerendo aos interessados para clarificarem as incongruências que existiam nos documentos apresentados; VII - A verificação

   • NULIDADE DECISÓRIA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • CONTRADIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DO JULGAMENTO DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA-CONTRATUAL DO ESTADO E PESSOAS COLECTIVAS PÚBLICAS; LICENCIAMENTO
   • RESPONSABILIDADE FUNCIONAL
2. TRC2025-09-30só sumário

   6936/19.8T8CBR.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Nas ações de responsabilidade civil em que são formulados pedidos parcelares

   • AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PEDIDOS INDEMNIZATÓRIOS
   • LIMITES DO PEDIDO
   • ATROPELAMENTO
   • CULPAS CONCORRENTES
   • DANO BIOLÓGICO
3. TRC2023-10-24

   202/20.3T8GRD.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I. Se é a Autora, ao atravessar a estrada num local em

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ATROPELAMENTO DE PEÃO
   • CULPAS CONCORRENTES
   • PONDERAÇÃO DO RISCO GERAL DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
4. TRC2023-06-13

   1625/19.6T8CBR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I. A lei admite que uma responsabilidade que é baseada apenas numa

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CULPA DO LESADO
   • CULPAS CONCORRENTES
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • DANO DA PERDA DA VIDA
   • DANOS SOFRIDOS PELO CÔNJUGE E FILHOS DO LESADO
5. TRC2023-05-16

   128/21.3T8TBU.C1

   Relator: RUI MOURA

   I- O artigo 3º, 3 do CPC não obriga que o Senhor

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
   • CULPAS CONCORRENTES
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
6. TRG2021-01-28

   969/17.6T8BGC.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   I- Num acidente de viação em que um ligeiro circula atrás de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CULPAS CONCORRENTES
   • PROPORÇÃO
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • MEDIDA DA INDEMNIZAÇÃO