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1. TCAS2021-03-04só sumário

   3/08.7BEFUN

   Relator: SOFIA DAVID

   I - Só a falta absoluta de fundamentação gera a nulidade da decisão

   • NULIDADE DECISÓRIA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • CONTRADIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DO JULGAMENTO DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA-CONTRATUAL DO ESTADO E PESSOAS COLECTIVAS PÚBLICAS; LICENCIAMENTO
   • RESPONSABILIDADE FUNCIONAL
2. TRC2025-09-30só sumário

   6936/19.8T8CBR.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Nas ações de responsabilidade civil em que são formulados pedidos parcelares

   • AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PEDIDOS INDEMNIZATÓRIOS
   • LIMITES DO PEDIDO
   • ATROPELAMENTO
   • CULPAS CONCORRENTES
   • DANO BIOLÓGICO
3. TRC2023-10-24

   202/20.3T8GRD.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I. Se é a Autora, ao atravessar a estrada num local em

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ATROPELAMENTO DE PEÃO
   • CULPAS CONCORRENTES
   • PONDERAÇÃO DO RISCO GERAL DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
4. TRC2023-06-13

   1625/19.6T8CBR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I. A lei admite que uma responsabilidade que é baseada apenas numa

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CULPA DO LESADO
   • CULPAS CONCORRENTES
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • DANO DA PERDA DA VIDA
   • DANOS SOFRIDOS PELO CÔNJUGE E FILHOS DO LESADO
5. TRC2023-05-16

   128/21.3T8TBU.C1

   Relator: RUI MOURA

   I- O artigo 3º, 3 do CPC não obriga que o Senhor

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
   • CULPAS CONCORRENTES
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
6. TRG2021-01-28

   969/17.6T8BGC.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   I- Num acidente de viação em que um ligeiro circula atrás de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CULPAS CONCORRENTES
   • PROPORÇÃO
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • MEDIDA DA INDEMNIZAÇÃO