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  1. TCASsó sumário

    3/08.7BEFUN

    Relator: SOFIA DAVID

    impugne a decisão relativa à matéria de facto o ónus de especificar, sob pena de rejeição, os concretos pontos da matéria de facto que considera incorrectamente julgados e os concretos ... gravação nele realizada, que impõem decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida; IV - A impugnação da matéria de facto e a modificabilidade da mesma pelo