TCASsó sumário
3/08.7BEFUN
Relator: SOFIA DAVID
matéria de facto o ónus de especificar, sob pena de rejeição, os concretos pontos da matéria de facto que considera incorrectamente julgados e os concretos meios probatórios, constantes do processo
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Relator: SOFIA DAVID
matéria de facto o ónus de especificar, sob pena de rejeição, os concretos pontos da matéria de facto que considera incorrectamente julgados e os concretos meios probatórios, constantes do processo
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
existe pelo simples facto de o lesado ficar impossibilitado de utilizar o seu veículo, devendo ser ressarcido, na falta de elementos concretos e detalhados sobre o prejuízo causado, com recurso
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Nas ações de responsabilidade civil em que são formulados pedidos parcelares
Relator: SÍLVIA PIRES
I. Se é a Autora, ao atravessar a estrada num local em
Relator: SÍLVIA PIRES
I. A lei admite que uma responsabilidade que é baseada apenas numa
Relator: RUI MOURA
I- O artigo 3º, 3 do CPC não obriga que o Senhor