17 resultados nos descritores e sumários
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
culpa exclusiva o peão que inicia o atravessamento de uma estrada de forma imprudente, sem se certificar de que o pode fazer sem perigo de acidente, tendo em conta ... alheia ao sinistro, não se pode considerar a concorrência do risco com a culpa exclusiva da vítima. 3 – Tal interpretação do disposto nos artigos 503º, nº1, 504º, nº1, 505º
Relator: ALBERTO RUÇO
Quando se imputa a culpa na produção de um acidente de viação a um condutor é necessário alegar, em regra, os metros que separavam os veículos entre si (ou entre ... sendo o máximo permitido de 50 km/h, é de imputar a culpa exclusiva do acidente ao condutor do primeiro, por violação do art.29 nº1
Relator: SILVA RATO
Recai a culpa exclusiva pelo sinistro sobre o condutor que invade a hemi-faixa de rodagem esquerda, atento o seu sentido de marcha e colide com um veículo
Relator: PAULO AMARAL
dada no despacho que responde à matéria de facto. III- Actua com culpa exclusiva o condutor que inicia uma manobra de mudança de direcção para a esquerda, sem a sinalizar
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
encontrava estacionado na berma, é de concluir, que aquele condutor agiu com culpa exclusiva na produção do acidente, existindo um nexo de causalidade entre a condução sob o efeito
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
pertencia a uma terceira entidade, que não instalou tais protecções, circunstância que afasta a culpa exclusiva do trabalhador; · o sinistrado já trabalhava com a máquina há cerca de 50 anos
Relator: ALBERTINA PEDROSO
existindo concausalidade na produção do evento danoso, nem se justificando a decretada repartição de culpa. IV - Assim, não vindo questionada a verificação dos demais pressupostos da obrigação de indemnizar ... responsável pela satisfação à lesada dos danos emergentes do evento danoso decorrente de culpa exclusiva do condutor do veículo segurado. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: BERNARDO DOMINGOS
tratar de uma auto-estrada. III – Nestas circunstâncias a culpa do acidente deve ser imputada exclusivamente ao condutor do veículo embatido, já que os seus comportamentos omissivos e ilícitos são
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
própria empregadora. 3. A descaracterização do acidente por negligência grosseira exclusiva do sinistrado, exige que a gravidade da culpa se traduza em imprudência ou temeridade inútil, de todo inexplicável, sendo
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
negligência grosseira exclusiva do sinistrado – exige que a gravidade da culpa se traduza em imprudência ou temeridade inútil, de todo inexplicável, sendo de afastar a temeridade resultante do hábito
Relator: MARIA LAURA LEONARDO
I - Não recaindo sobre o lesado/condutor qualquer presunção de culpa, sobre ele
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. A segurança começa no planeamento e institucionalização de métodos de
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A segurança começa no planeamento e institucionalização de métodos de trabalho
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A violação das regras de segurança, quer legais quer estabelecidas pela
Relator: MOISÉS SILVA
i) para que se verifique a negligência grosseira do sinistrado conducente à
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
O dever geral de prudência deve prevalecer sobre as normas regulamentares de
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – No âmbito de contrato-promessa de compra e venda, a lei