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Relator: BERNARDO DOMINGOS
decisão que reconheceu o condutor de um veículo como o único e exclusivo culpado de um acidente rodoviário e condenou a respectiva seguradora no ressarcimento dos danos causados aos lesado ... trânsito em julgado da decisão obstam a que a R. que foi considerada exclusivamente culpada de um dado acidente, venha, em acção por si posteriormente intentada, pretender que o tribunal
Relator: CARLOS QUERIDO
caixa na retaguarda, sem qualquer sinal de aviso ou reflector, é de imputar a culpa exclusiva do acidente ao condutor do veículo pesado de mercadorias. II - Configura um dano patrimonial
Relator: ALVES DUARTE
vítima 40 anos de idade e resultando a sua morte de grosseira e exclusiva culpa do lesante. 2. Tendo-se provado que a demandante é a filha única da falecida ... acidente que vitimou a mãe da Demandante se ficou a dever única e exclusivamente a culpa do Segurado da Demandada e que, por isso, como bem sentenciou
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
culpa exclusiva o peão que inicia o atravessamento de uma estrada de forma imprudente, sem se certificar de que o pode fazer sem perigo de acidente, tendo em conta ... alheia ao sinistro, não se pode considerar a concorrência do risco com a culpa exclusiva da vítima. 3 – Tal interpretação do disposto nos artigos 503º, nº1, 504º, nº1, 505º
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
pelo risco sempre se consideraria excluída num caso em que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do peão/lesado, sem que se possa considerar estar em causa uma culpa leve ... pelo lesado quando atravessou a via naquelas circunstâncias, ou seja, a existência de culpa grave e exclusiva do lesado sempre importaria a exclusão da responsabilidade pelo risco. IV – No caso
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
lógica, aos seus conhecimentos das pessoas e das coisas. II - Cabendo em exclusivo ao lesado a culpa do acidente, tem de se excluir a responsabilidade da seguradora de indemnizar ... efeito adequado do risco do veículo. III – É de atribuir a culpa exclusiva do acidente ao condutor que, vindo de um largo, e vendo aproximar-se um veículo automóvel ligeiro
Relator: HENRIQUE ANDRADE
autor, vítima de acidente de viação cuja culpa exclusiva foi atribuída ao outro interveniente no sinistro, “desde a data do acidente jamais deixou de ter dores na bacia, dores
Relator: JORGE ARCANJO
jurisprudência, qual o critério a adoptar para aferir da responsabilidade, rectius da culpa. 2) - Ocorrendo um acidente de viação em tais circunstâncias, para aferir da responsabilidade pelo acidente deve adoptar ... referida manobra de mudança de direcção, deve imputar-se ao segundo condutor a culpa exclusiva do acidente
Relator: ALBERTO RUÇO
Quando se imputa a culpa na produção de um acidente de viação a um condutor é necessário alegar, em regra, os metros que separavam os veículos entre si (ou entre ... sendo o máximo permitido de 50 km/h, é de imputar a culpa exclusiva do acidente ao condutor do primeiro, por violação do art.29 nº1
Relator: SILVA RATO
Recai a culpa exclusiva pelo sinistro sobre o condutor que invade a hemi-faixa de rodagem esquerda, atento o seu sentido de marcha e colide com um veículo
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
justificativa, das condições de segurança estabelecidas pelo empregador ou previstas na lei; b) provier exclusivamente de negligência grosseira do sinistrado.>> II – Tendo o Autor sofrido uma descarga elétrica mas não ... sinistrado na ocorrência do sinistro, razão pela qual não está preenchido o requisito da culpa exclusiva e, consequentemente, o acidente não se encontra descaracterizado por negligência grosseira do sinistrado
Relator: EDUARDO JOSÉ CAETANO TENAZINHA
ocorridos em acidente de viação, invocando a culpa do condutor deste veículo e provando-se que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do condutor de um terceiro veículo
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
acidente de viação for unicamente devido a actuação culposa exclusiva do lesado, a responsabilidade pelo risco deve considerar-se excluída nos termos do artigo ... Código Civil. II- Assim, quando o acidente de viação se dever a culpa exclusiva do peão, que procedeu à travessia da faixa de rodagem, de uma forma absolutamente imprevisível, impossibilitando
Relator: PAULO AMARAL
dada no despacho que responde à matéria de facto. III- Actua com culpa exclusiva o condutor que inicia uma manobra de mudança de direcção para a esquerda, sem a sinalizar
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
encontrava estacionado na berma, é de concluir, que aquele condutor agiu com culpa exclusiva na produção do acidente, existindo um nexo de causalidade entre a condução sob o efeito
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
pertencia a uma terceira entidade, que não instalou tais protecções, circunstância que afasta a culpa exclusiva do trabalhador; · o sinistrado já trabalhava com a máquina há cerca de 50 anos
Relator: ALBERTINA PEDROSO
existindo concausalidade na produção do evento danoso, nem se justificando a decretada repartição de culpa. IV - Assim, não vindo questionada a verificação dos demais pressupostos da obrigação de indemnizar ... responsável pela satisfação à lesada dos danos emergentes do evento danoso decorrente de culpa exclusiva do condutor do veículo segurado. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
Perante acidente de viação em que o lesado se transportava em veículo
Relator: BERNARDO DOMINGOS
tratar de uma auto-estrada. III – Nestas circunstâncias a culpa do acidente deve ser imputada exclusivamente ao condutor do veículo embatido, já que os seus comportamentos omissivos e ilícitos são
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
própria empregadora. 3. A descaracterização do acidente por negligência grosseira exclusiva do sinistrado, exige que a gravidade da culpa se traduza em imprudência ou temeridade inútil, de todo inexplicável, sendo