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1. TRC2023-06-13

   1625/19.6T8CBR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I. A lei admite que uma responsabilidade que é baseada apenas numa

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CULPA DO LESADO
   • CULPAS CONCORRENTES
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • DANO DA PERDA DA VIDA
   • DANOS SOFRIDOS PELO CÔNJUGE E FILHOS DO LESADO
2. TRC2022-12-13

   11/21.2T8CDN.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   I - O regime legal previsto no Decreto-Lei n.º 328/90, de

   • CONSUMO FRAUDULENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTOS ILÍCITOS
   • MEDIDA DA INDEMNIZAÇÃO EM DINHEIRO
   • CULPA DO LESADO
3. TRG2022-10-06

   4017/20.0T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7

   • ATROPELAMENTO
   • DANOS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CULPA DO LESADO
   • CONCURSO DO RISCO COM A CULPA