2 resultados

1. TRE2024-02-20

   54/14.2PBPTM-A.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I - A revogação da suspensão da execução da pena de prisão só

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CULPA DO ARGUIDO
2. TRE2011-11-22

   37/07.9GTABF.E2

   Relator: FÁTIMA MATA-MOUROS

   I – A sentença recorrida, para além de marcante défice da fundamentação necessária

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • CULPA DO ARGUIDO
   • MONTANTE