4 resultados

1. TRE2016-02-23

   301/09.2IDFAR-A.E1

   Relator: CLEMENTE LIMA

   É irregular o despacho que revogou a suspensão da execução da pena

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CONDIÇÃO
   • NÃO CUMPRIMENTO
   • CULPA DO ARGUIDO
   • IRREGULARIDADE
2. TRE2016-02-16só sumário

   279/13.8GBTNV-B.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   i. A revogação da suspensão da pena não constitui um efeito automático

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CULPA DO ARGUIDO
3. TRE2015-03-03

   1246/10.9PCSTB.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   Infringe, grosseira e repetidamente, o plano de reinserção social o condenado que

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CULPA DO ARGUIDO
   • INCUMPRIMENTO
4. TRE2011-11-22

   37/07.9GTABF.E2

   Relator: FÁTIMA MATA-MOUROS

   I – A sentença recorrida, para além de marcante défice da fundamentação necessária

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • CULPA DO ARGUIDO
   • MONTANTE