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1. TRE2024-06-27

   30/22.1T8EVR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Face ao AUJ n.º 6/2024, a responsabilidade agravada do empregador

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
   • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
   • NEXO DE CAUSALIDADE
2. TRE2022-05-12

   1956/18.2T8TMR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Admitida a intervenção acessória, o chamado é citado para contestar especificamente

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • MORTE
   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA PROVOCADA
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
   • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
   • DANOS FUTUROS
3. TRE2020-01-30

   1032/17.5T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A omissão, na sentença recorrida, dos factos considerados não provados, da

   • RESPOSTA AOS QUESITOS
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • QUALIFICAÇÃO
   • LOCAL DE TRABALHO
   • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
   • PENSÃO POR MORTE