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1. TRE2025-06-25

   3190/15.4T8FAR-O.E1

   Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA

   Sumário (elaborado pela relatora): 1. Incumprimento do regime de regulação das responsabilidades parentais: A culpa decorre de um juízo de censurabilidade sobre a conduta do progenitor e consiste na apreciação

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • CULPA
2. TRC2019-09-18citado por 2

   118/18.3JALRA.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   I – Com o n.º 2 do artigo 20.º do CP

   • IMPUTABILIDADE
   • INIMPUTABILIDADE
   • IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA
   • CULPA
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
3. TRE2025-10-30

   1409/21.1T8PTG.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): 1. O contrato

   • SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL
   • DANOS DO CONDUTOR
   • CULPA
   • EXCLUSÃO DE COBERTURA