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1. TRC2025-07-08só sumário

   1895/24.8T8LRA.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – A justa causa compreende três elementos: o comportamento culposo do trabalhador

   • LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • LESÃO DE INTERESSES PATRIMONIAIS SÉRIOS
   • JUSTA CAUSA
   • CULPA
   • GRAVIDADE
2. TRE2022-05-12

   198/14.0TBVNO-C.E2

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - os gerentes de direito, ainda que a gerência de facto seja exercida

   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • CULPA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
3. TRC2014-06-24

   73/13.6TBSCD.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O facto de um condutor incorrer em contra-ordenação no momento

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • CULPA
   • PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO
4. TRC2009-03-24

   1421/06.0TBAVR – H.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1) A falta de indicação dos concretos meios de prova constantes do

   • INSOLVÊNCIA
   • CULPA
   • INABILITAÇÃO
   • INCONSTITUCIONALIDADE