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Nada encontrado para “RESPONSABILIDADE PESSOAL”.

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  • Responsabilidade pessoal1
  • Pessoalidade da responsabilidade2
  • Responsabilidade penal5
  • Responsabilidade158
  • Carácter pessoal da responsabilidade1
  • Responsabilidade pessoa colectiva1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)565

    Tribunal

    • PGR-CC565

    Ano

    • 20261
    • 20259
    • 202412
    • 20239
    • 20226
    • 20217
    • 20208
    • 20197
    • 20188
    • 201715
    • 20169
    • 20159
    • 20146
    • 201310
    • 20125

    Descritor

    • ← todos
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI84
    • COMPETÊNCIA42
    • INCOMPATIBILIDADE41
    • REMUNERAÇÃO35
    • COMISSÃO DE SERVIÇO31
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE31
    • MINISTÉRIO PÚBLICO30
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS28
    • FUNÇÃO PÚBLICA27
    • ACTO ADMINISTRATIVO26
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE26
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO25
    • REVOGAÇÃO25
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE25
    • ESTATUTO24
    • NULIDADE23
    • CARGO DIRIGENTE23
    • IMPEDIMENTO21
    • RISCO AGRAVADO21
    • CARGO POLÍTICO21
    • PROCESSO PENAL21
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO20
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA20
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE19
    • LEI ESPECIAL19