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Nada encontrado para “RESPONSABILIDADE PESSOAL”.

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Talvez procure por

  • Responsabilidade pessoal1
  • Pessoalidade da responsabilidade2
  • Responsabilidade penal5
  • Responsabilidade158
  • Carácter pessoal da responsabilidade1
  • Responsabilidade pessoa colectiva1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)1148

    Tribunal

    • CAAD-T1057
    • CAAD-A91

    Ano

    • 202697
    • 2025132
    • 2024126
    • 202385
    • 202282
    • 202182
    • 202061
    • 201989
    • 201881
    • 201770
    • 201656
    • 201594
    • 201450
    • 201328
    • 201215

    Descritor

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    • IRC57
    • IRS36
    • IVA29
    • Ónus da prova21
    • Isenção12
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE11
    • IUC – Incidência subjetiva11
    • Livre Circulação de Capitais10
    • Art10
    • Retenção na Fonte10
    • Direito da União Europeia9
    • Direito à dedução9
    • Ajudas de custo9
    • Tributações autónomas9
    • Fundos de Investimento Não-Residentes8
    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário8
    • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas8
    • Dedutibilidade de gastos7
    • Tributação autónoma7
    • Preços de transferência7
    • Mais-valias7
    • Arts7
    • Cláusula geral anti-abuso7
    • IRC – Gastos7
    • Retenção na fonte7