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Nada encontrado para “RENDIMENTOS ILIQUIDOS”.

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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)276

    Tribunal

    • CAAD-T268
    • CAAD-A8

    Ano

    • 202620
    • 202527
    • 202423
    • 202327
    • 202226
    • 202123
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    • 201510
    • 201412
    • 201310
    • 20125

    Descritor

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    • IRS16
    • IRC8
    • Prova4
    • Artº4
    • IRS – Crédito por dupla tributação internacional3
    • Liberdade de prestação de serviços3
    • aplicação da lei no tempo3
    • Entidade não residente3
    • Retenção na fonte3
    • Mais-valias3
    • Alienação de quinhão hereditário3
    • Juros obtidos no território português3
    • IRC - Crédito do imposto por dupla tributação internacional3
    • Rendimentos respeitantes a unidades de participação em fundos de investimento2
    • Ónus da prova2
    • ACT do Setor Bancário2
    • Crédito por dupla tributação internacional2
    • IRS: (Mais-valias) – Residente em Estado-Membro da União Europeia2
    • meios de prova admissíveis2
    • IRC - Retenção na fonte2
    • Direito da União Europeia2
    • Artigo 43.º, n.º 2 do CIRS vs2
    • Assistência técnica2
    • Distribuição de dividendos a entidade não residente - Princípio da liberdade de circulação de capitais – artigo 63º do TFUE2
    • Artigo 63.º do TFUE2