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Nada encontrado para “INCAPACIDADE DE GOZO”.

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Talvez procure por

  • Incapacidade de gozo1
  • Capacidade de gozo3
  • Incapacidade negocial de gozo1
  • Grau de incapacidade4
  • Incapacidade de 60%1
  • Incapacidade56

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)194

    Tribunal

    • CAAD-T186
    • CAAD-A8

    Ano

    • 202616
    • 202529
    • 202451
    • 202315
    • 202214
    • 202113
    • 20203
    • 20197
    • 20189
    • 20178
    • 20168
    • 201510
    • 20147
    • 20133
    • 20121

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)28
    • Repercussão de impostos indiretos28
    • Ónus da prova da repercussão24
    • Conformidade com o direito europeu23
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas18
    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário11
    • Conformidade com o Direito da União Europeia11
    • Ineptidão da petição11
    • Legitimidade dos repercutidos11
    • Competência dos Tribunais arbitrais11
    • IRC7
    • IRS5
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Conformidade com o direito europeu5
    • SGPS4
    • Competência do Tribunal e legitimidade ativa do contribuinte de facto4
    • Mais-valias4
    • Isenção3
    • Dividendos3
    • Cláusula geral antiabuso3
    • Legitimidade activa das entidades repercutidas3
    • art2
    • Suspensão do vínculo de emprego público2
    • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso2
    • Consultas de nutrição2
    • Facto tributário e prova da repercussão (total ou parcial) e do exato montante do imposto suportado e pago pelo contribuinte de facto2