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Nada encontrado para “CAPACIDADE DAS PESSOAS”.

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Talvez procure por

  • Capacidade das pessoas1
  • Capacidade13
  • Capacidade penal1
  • Perda da capacidade de ganho27
  • Capacidade de pagar as dívidas1
  • Capacidade de gozo3

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)8591

    Tribunal

    • CAAD-T8450
    • CAAD-A141

    Ano

    • 2026563
    • 20251039
    • 20241081
    • 2023599
    • 2022631
    • 2021616
    • 2020503
    • 2019617
    • 2018502
    • 2017588
    • 2016618
    • 2015628
    • 2014430
    • 2013106
    • 201270

    Descritor

    • ← todos
    • IRC445
    • IRS251
    • IVA126
    • Ónus da prova93
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)92
    • Retenção na fonte86
    • IS – Verba 28.1 da TGIS85
    • IUC – Incidência subjetiva76
    • Competência dos tribunais arbitrais75
    • Liberdade de circulação de capitais75
    • Isenção62
    • retenção na fonte59
    • liberdade de circulação de capitais59
    • Art56
    • Violação do Direito da União Europeia55
    • Juros indemnizatórios50
    • Terrenos para construção48
    • Direito à dedução47
    • Direito da União Europeia47
    • Contribuição de Serviço Rodoviário47
    • Benefício fiscal46
    • Inutilidade superveniente da lide45
    • terreno para construção44
    • RFAI43
    • Propriedade vertical43