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Nada encontrado para “ALIMENTOS NA MAIORIDADE”.

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Talvez procure por

  • Alimentos na maioridade1
  • Alimentos na menoridade1
  • Alimentos devidos após a maioridade1
  • Maioridade do alimentando1
  • Adoção na maioridade1
  • Alimentos a filho maior4

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)3

    Tribunal

    • CAAD-T3

    Ano

    • 20261
    • 20201
    • 20171

    Descritor

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    • IVA –– Exercício do direito à dedução – Dedução de IVA numa SGPS1
    • IRS – Tributação de pensão de alimentos – Categoria H – Artigo 11.º do Codigo do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares1
    • IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption) - Cláusula específica anti-abuso - Artigo 51.º, n.º 13 e 14 do Código do IRC1