TRE
940/20.0T8STB.E1
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Em caso de acidente de trabalho, ocorrido durante a vigência da primeira
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Relator: MOISÉS SILVA
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Relator: LEONES DANTAS
1.ª - A Portugal Telecom – Associação de Cuidados de Saúde - PT–ACS
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1º Os regimes jurídicos ressalvados pelos artigos 9º, nº 2, do Decreto