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1. TRC2024-07-10só sumário

   85/23.1GATBC-C.C1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I - Os factos presenciados por funcionária dos CTT no exercício das suas

   • CTT
   • QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL
   • INTERESSE PREPONDERANTE
2. TRE2021-03-25

   940/20.0T8STB.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   Em caso de acidente de trabalho, ocorrido durante a vigência da primeira

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CTT
   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
3. TRG2015-10-22

   443/11.4TTBGC.G1

   Relator: SÉRGIO ALMEIDA

   I. Nos CTT, face aos termos do Acordo de Empresa aplicável in

   • CTT
   • ACORDO DE EMPRESA
   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • SUBSÍDIO
4. TRC2008-07-17

   452/07.8TTAGD.C1

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – O Dec. Lei nº 503/99, de 20/11, veio estabelecer o regime

   • ACIDENTE EM SERVIÇO
   • CTT
   • SUBSCRITOR CGA
   • REGIME JURÍDICO APLICÁVEL
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL
5. TRC2008-05-29

   280/07.0TTCBR.C1

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – O Dec. Lei nº 503/99, de 20/11, veio estabelecer o regime

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CTT
   • SUBSCRITOR DA CGA
   • REGIME JURÍDICO APLICÁVEL
   • TRIBUNAL COMPETENTE