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  1. TRG

    3914/20.8T8GMR.G1

    Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

    tribunal caberá a tarefa, tão complexa, quanto melindrosa, de verificar em que medida os pressupostos utilizados são os “adequados”, tendo em vista formular um juízo sobre o mérito intrínseco ... orais, atendendo de forma particular à fundamentação eventualmente apresentada para dada opção por um pressuposto e não por outro. VI – A oferta de aquisição da participação social, nos termos