3914/20.8T8GMR.G1

Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

490º, n.º 2 do CSC) e está sujeita a avaliação judicial, modalidade de prova pericial, apesar de hoje não figurar no CPC como tal. III - A escolha do método

• AQUISIÇÃO POTESTATIVA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
• FIXAÇÃO JUDICIAL DO VALOR DA CONTRAPARTIDA
• AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS - 490º
• 6
• CSC
• 1068º