1090/19.8T8CHV.G1

Relator: SANDRA MELO

1- Em processo civil, mesmo no âmbito das expropriações, o tribunal pode

• EXPROPRIAÇÃO
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• PROVA PERICIAL
• JUSTA INDEMNIZAÇÃO
• SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO
• CRITÉRIOS