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1. TRE2025-10-14

   178/21.6JAFAR.E1

   Relator: MANUEL SOARES

   A ativação oficiosa da prestação de esclarecimentos ou da realização de uma

   • CRIMES SEXUAIS
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • INVESTIGAÇÃO DE FACTOS ADQUIRIDOS DURANTE O JULGAMENTO
   • USO ABUSIVO DE DIREITOS DE DEFESA
   • UNIDADE CRIMINOSA
   • BENS EMINENTEMENTE PESSOAIS
2. TRE2023-01-24

   918/18.4JALRA.E1

   Relator: JOÃO CARROLA

   I. A alteração factual que se constata como introduzida pelo despacho e

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO
   • CRIMES SEXUAIS
   • MENOR
   • ESPECIAL VULNERABILIDADE DA VÍTIMA
3. TRE2022-04-05só sumário

   139/20.6GBTMR.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I. O crime é um facto humano, sendo a infração criminal constituída

   • CRIMES SEXUAIS
   • CONCURSO DE INFRACÇÕES