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273/06.5TAVLN.G3
Relator: TERESA COIMBRA
1. A suspensão da execução da pena de prisão, enquanto pena de
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Relator: TERESA COIMBRA
1. A suspensão da execução da pena de prisão, enquanto pena de
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Não ostentando a decisão qualquer erro manifesto na apreciação das provas