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1. TRC2010-05-12

   43/08.6PTVIS.C1

   Relator: MOURAZ LOPES

   1.O crime previsto no artigo 291º do Código Penal (condução perigosa

   • CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • CRIME DE PERIGO CONCRETO
2. TRC2009-02-11

   137/06.2GBSRT.C1.

   Relator: FERNANDO VENTURA

   I. - O artº 291º, sob a epígrafe condução perigosa de veículo rodoviária

   • CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA
   • ELEMENTO SUBJECTIVO
   • CRIME DE PERIGO CONCRETO
   • MEDIDA DA PENA
3. PGR-CC1998-10-28

   Parecer n.º 83/1998

   Relator: SOUTO DE MOURA

   1ª - A Convenção em apreço afigura-se-nos redigida em termos tecnicamente

   • PROJECTO
   • CONVENÇÃO INTERNACIONAL
   • CONSELHO DA EUROPA
   • PROTECÇÃO DO AMBIENTE
   • ASSINATURA
   • RESERVA A TRATADO