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1. TRE2026-02-10

   154/20.0GCSTR.E1

   Relator: HENRIQUE PAVÃO

   Sumário I – A conduta negligente do sinistrado, ainda que com relevância para

   • NEGLIGÊNCIA DA VÍTIMA
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
   • CRIME DE PERIGO CONCRETO
2. TRC2010-05-12

   43/08.6PTVIS.C1

   Relator: MOURAZ LOPES

   1.O crime previsto no artigo 291º do Código Penal (condução perigosa

   • CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • CRIME DE PERIGO CONCRETO