79/08.7GAPCV.C1

Relator: ORLANDO GONÇALVES

1.O recurso sobre a matéria de facto para o Tribunal da

• CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES
• CRIME DE INJÚRIA
• LEGÍTIMA DEFESA
• RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
• REAPRECIAÇÃO DA PROVA PELO TRIBUNAL DA RELAÇÃO LIVRE CONVICÇÃO DO JULGADOR
• PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO