4 resultados

1. TRG2025-05-13

   81/23.9T9TMC.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   saúde» da vítima, considerada numa aceção complexa que abrange as vertentes física, psíquica e mental, enquanto manifestação da dignidade da pessoa humana e da garantia da integridade pessoal contra ... direitos processuais, designadamente por motivos de saúde, física ou mental, acentuada e decisivamente débil. V - Ainda que hipoteticamente se considerasse existir incapacidade da vítima para, pessoalmente, em nome próprio, requerer

   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • CRIME DE MAUS TRATOS
   • INSTITUIÇÃO DE INTERNAMENTO DA VÍTIMA
2. TRC2009-10-07citado por 7

   317/05.8GBPBL.C2

   Relator: MOURAZ LOPES

   1. Os elementos típicos do crime de maus tratos mantiveram-se praticamente

   • CRIME DE MAUS TRATOS
   • CAUSA DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE
   • PODER CORRECTIVO DE EDUCAÇÃO
3. TRG2024-06-05

   13/21.9PEBGC.G1

   Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

   I. O crime de exposição ou abandono, previsto no artº 138º do

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CRIME DE EXPOSIÇÃO OU ABANDONO
   • CRIME DE MAUS TRATOS
   • CONCURSO DE NORMAS
4. TRC2009-09-30

   392/07.0TAPBL.C1

   Relator: JORGE DIAS

   O crime de maus tratos não demanda a prática habitual dos actos

   • CRIME DE MAUS TRATOS