2 resultados

1. TRE2026-06-02

   90/26.6JAFAR-B.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   Sumário (Da responsabilidade do Relator) I. A presunção de inocência dos arguidos

   • APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE COAÇÃO
   • GARANTIAS FUNDAMENTAIS
   • CRIME DE INCÊNDIO
   • INDÍCIOS SÉRIOS DE PERTURBAÇÃO MENTAL DO AGENTE
   • INTERNAMENTO PREVENTIVO
2. TRE2014-06-03

   204/12.3GBRMZ.E1

   Relator: ALBERTO JOÃO BORGES

   I - A insuficiência da matéria de facto para a decisão supõe a

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CRIME DE INCÊNDIO
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO