4 resultados

1. TRG2023-11-14citado por 1

   150/22.2GAVRM.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I – A medida de segurança visa primacialmente a defesa da ordem jurídica

   • CRIME DE INCÊNDIO
   • INIMPUTÁVEL
   • MEDIDA DE SEGURANÇA
   • PERIGOSIDADE
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO INTERNAMENTO
2. TRE2022-05-24citado por 1

   59/21.7GBVVC.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I O ponto crucial dos crimes de perigo reside no facto de

   • CRIME DE INCÊNDIO
   • CRIME DE PERIGO
   • REGRAS DE INQUIRIÇÃO
3. TRG2025-11-25

   1947/25.7JABRG-A.G1

   Relator: BRÁULIO MARTINS

   1. No recurso interposto pelo arguido para revogação da medida de coação

   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • CRIME DE INCÊNDIO
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • NECESSIDADE
4. TRE2016-09-13

   72/12.5GBVN.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Os princípios constitucionais da legalidade e da tipicidade (da pena), por

   • CRIME DE INCÊNDIO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • IMPOSIÇÃO DE REGRAS DE CONDUTA