3 resultados

1. TCONST1993-02-09só sumário

   91-0422

   Relator: TAVARES DA COSTA

   I - A exigencia do sentido da autorização legislativa, elemento material desta e

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • CRIME DE IMPRENSA
   • PROCESSO CRIMINAL
   • PRAZO
   • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA
2. TRC2006-02-22

   4235/05

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   I- O bem jurídico “honra” traduz uma presunção de respeito, por parte

   • CRIME DE IMPRENSA
3. TRE2003-12-09

   1882/03-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Centrando o arguido/recorrente o ataque à decisão sobre matéria de facto

   • REJEIÇÃO DE RECURSO
   • MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO