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1. TRC2024-11-06só sumário

   166/21.6GBCLD.C1

   Relator: CRISTINA BRANCO

   I - Embora a gravação dos depoimentos prestados oralmente em audiência permita o

   • PRINCÍPIO DA ORALIDADE E IMEDIAÇÃO
   • PRESUNÇÃO NATURAL
   • PROVA POR PRESUNÇÃO
   • CRIME DE FURTO
   • TENTATIVA E CONSUMAÇÃO DO FURTO
   • POSSE DOS OBJECTOS FURTADOS
2. TRG2019-01-28

   67/17.2JABRG.G2

   Relator: CLARISSE GONÇALVES

   I) Para que alguém possa ser condenado por crime de furto qualificado

   • CRIME DE FURTO
   • REQUISITOS DA QUALIFICAÇÃO
   • VALOR
3. TRC2009-09-09

   41/09.2GGCBR.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   1. No crime de furto a consumação formal ocorre no momento em

   • CRIME DE FURTO
   • TENTATIVA
   • PENAS DE SUBSTITUIÇÃO