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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
elevadas. Se é certo que, atualmente, o arguido aparenta estar integrado familiar, social e profissionalmente, importa não esquecer quer a personalidade violenta e impulsiva que evidencia e os seus extensos ... importa determinar se existe esperança na socialização do arguido em liberdade e na sua capacidade para não cometer novos crimes, ou seja, se existem razões fundadas e sérias que levem
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
I - O princípio da oralidade, com os seus corolários da imediação e
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I - Independentemente de as conversas «informais» mantidas com o órgão de polícia
Relator: MARGARIDA BACELAR
No caso dos crimes de dano e furto é ofendido e tem
Relator: JOSÉ SIMÃO
Apesar de ter havido uma intenção ilegítima de apropriação de coisa alheia
Relator: CLARISSE GONÇALVES
I) Para que alguém possa ser condenado por crime de furto qualificado