TRG
93/21.7T9PTB.G1
Relator: ISILDA PINHO
O facto de a conduta do arguido que integra a prática do
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Relator: ISILDA PINHO
O facto de a conduta do arguido que integra a prática do
Relator: ISABEL DUARTE
Os elementos objectivos e subjectivos do crime de falsidade de testemunho agravado
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. A deficiência advinda da profusa amálgama em que redunda a formulação