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1. TRG2022-05-09citado por 1

   319/20.4PBVCT.G1

   Relator: TERESA BALTAZAR

   I – Dos factos provados, constantes na sentença, resulta que o arguido na

   • CRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • TÍTULO DE CONDUÇÃO CANCELADO
   • TÍTULO DE CONDUÇÃO CADUCADO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
2. TRC2026-04-29só sumário

   75/25.0GCPBL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   1. O condutor que veja a sua carta cassada não pode lançar

   • CRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
   • CADUCIDADE DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
   • CRIME OU CONTRAORDENAÇÃO
3. TRC2025-10-22só sumário

   931/24.2PCCBR.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   I - A confissão livre e fora de qualquer coacção é a confissão

   • CRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS DO ARGUIDO
   • MEIO DE PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
   • FACTOS RESULTANTES DA DISCUSSÃO DA CAUSA
4. TRC2025-04-09

   132/24.0GDCBR.C1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   1 - O Código Penal, para penas de prisão aplicadas em medida não

   • CRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • DEVER DE PONDERAÇÃO DA APLICAÇÃO DE PENAS DE SUBSTITUIÇÃO
   • PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • SANAÇÃO DA NULIDADE