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1. TRC2024-09-25citado por 1só sumário

   328/23.1PBCLD.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   I - O bem jurídico protegido pelo crime de coacção é a liberdade

   • CRIME DE COACÇÃO
2. TRG2022-10-10

   185/20.0GAMTR.G1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   Uma agressão física, seja qual for a sua gravidade, não pode deixar

   • CRIME DE COACÇÃO
   • MAL IMPORTANTE
   • AGRESSÃO FÍSICA
3. TRE2016-10-25

   5/14. 4 GDPTM.E1

   Relator: MARIA LEONOR BOTELHO

   I – Para a prática do crime de coacção sob a forma tentada

   • CRIME DE COACÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • MEDIDA DA PENA