2 resultados

1. TRE2010-05-25citado por 1

   28/05.4GHSTC.E1

   Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO

   1 – Resulta das regras da experiência que a recorrente, sendo a beneficiária

   • CRIME DE BURLA
   • CO-AUTORIA
   • PREJUÍZO PATRIMONIAL
2. TRC2010-01-13

   808/05.0TACBR.C1

   Relator: MOURAZ LOPES

   1.Quando impugna a decisão da matéria de facto, o recorrente deve indicar

   • CRIME DE BURLA
   • CRIME DE FALSIFICAÇÃO MEDIDA DE COACÇÃO
   • ELEMENTOS DO TIPO RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FATO
   • REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DA MEDIDA DE COACÇÃO