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1. TRC2026-04-15só sumário

   114/23.9PBCLD.C1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   1. Atento o facto de ter proferido a sentença em data posterior

   • CRIME DE AMEAÇA
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • APLICAÇÃO DA LEI Nº 38-A/2023 DE 2/8
   • SUPRIMENTO DA NULIDADE
2. TRG2023-06-12

   2403/19.8T9GMR.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – São três as características essenciais do conceito “ameaça” a que alude

   • CRIME DE AMEAÇA
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO CONCEITO AMEAÇA
3. TRG2019-12-17

   965/17.3PBBRG.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I - A impugnação da matéria de facto dirige-se a sindicar o

   • CRIME DE AMEAÇA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • EXPRESSÃO “MATO-TE”
   • NULIDADE DA SENTENÇA DO ART. 379º
   • N.º 1
   • AL. A)