11 resultados nos descritores e sumários · 58 no texto integral
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
mesmo Prof. Faria da Costa, responde positivamente à questão de se saber se as sociedades comerciais também são sujeitos passivos do crime contra a honra, citando em abono ... estas – pág. 279 – crê-se que foi intenção do legislador a de considerar tais sociedades como sujeito passivo do crime. . IV – A este entendimento, poder-se-ão acrescentar mais dois
Relator: FERREIRA RAMOS
organização sob investigação; B) na criação ou constituição de empresas, firmas ou sociedades- fantasmas, fictícias, de fachada-que interviriam como interlocutor comercial ou em operações comerciais com outras
Relator: LEE FERREIRA
conduta de quem tem o domínio e a capacidade efectiva de administração da sociedade comercial e só pode ser responsabilizado criminalmente quem, na ocasião em que não foi entregue
Relator: JORGE TEIXEIRA
generalidade das pessoas, num determinado contexto histórico e geográfico, considera imprescindível ao relacionamento em sociedade. IV- A mera censurabilidade ética de uma determinada conduta não implica necessariamente a sua censurabilidade ... revela que constitua um comportamento com objecto eticamente reprovável, de forma a que a sociedade não lhe fique indiferente, reclamando a tutela penal de dissuasão e repressão desse comportamento
Relator: FERNANDO MONTERROSO
comportamento fora sancionado com uma simples pena pecuniária, afrontaria o sentimento geral da nossa sociedade que vem reclamando um maior rigor nas relações do cidadão com a administração fiscal ... estamos longe de valores e comportamentos do conhecimento público que têm alarmado a sociedade portuguesa. VII – Finalmente, se dirá que, as penas têm fins próprios, definidos nas normas
Relator: MARIO DE BRITO
Decreto-Lei n. 184/87, de 21 de Abril, introduziu no Codigo das Sociedades Comerciais um novo capitulo, contendo normas que, definindo crimes, constituem materia da exclusiva competencia legislativa da Assembleia
Relator: PAULA DO PAÇO
contacto entre todos os arguidos e destes com os demais agentes, indivíduos e sociedades identificados no processo criminal (o trabalhador está indiciado na prática de crime de corrupção passiva
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
atenta a sua frequência e gravidade das suas consequências, constituem um flagelo na nossa sociedade, pelo que são muito elevadas as exigências de prevenção geral, segundo os crescentes índices
Relator: CACILDA SENA
risco. III - Não sendo a causa de pedir, relativa a pedido deduzido contra determinada sociedade exploradora do parque de campismo onde ocorreu um crime de natureza sexual perpetrado pelo arguido
Relator: ESTELITA MENDONÇA
perigo comum, o que resulta da necessidade de defender o homem e a sociedade das actividades perigosas, uma necessidade que se torna cada vez mais urgente à medida
Relator: TOMÉ BRANCO
pessoa, deve constituir um comportamento com objecto eticamente reprovável de forma a que a sociedade não lhe fique indiferente, reclamando a tutela penal de dissuasão e repressão desse comportamento. Supõe