8 resultados nos descritores e sumários · 38 no texto integral
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Desde que verificados os pressupostos da responsabilidade civil por facto ilícito (ou pelo risco), o dano decorrente da supressão da vida de nascituro é directa e autonomamente indemnizável. II – Sendo
Relator: ISABEL CERQUEIRA
previsível que tal ordem pudesse ser dada naquelas circunstâncias e dado o risco de soterramento dos trabalhadores
Relator: LUCIANO PATRÃO
Distrito de Recrutamento e Mobilização não implica, por si so, qualquer situação objectiva de risco agravado equiparavel ao do serviço de campanha ou equivalente; 2 - A deflagração de um engenho ... instalações de semelhante estabelecimento, que atinge um militar ali em serviço, corresponde a um risco generico inerente ao proprio viver colectivo a que, em principio, se encontram expostos todos
Relator: PAULA DO PAÇO
providência cautelar comum, e da sua família (esposa e duas filhas menores), corre riscos, não fosse a ajuda de familiares e amigos. III- Para que a decisão cautelar possa
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
crime noticiado mas sim no incumprimento, por esta do contrato de seguro Multi-Riscos entre ambos celebrado, a pendência do processo criminal tendente a averiguar a origem e autoria
Relator: CACILDA SENA
independentemente de culpa, por força da transferência legal de responsabilidade ou de responsabilidade pelo risco. III - Não sendo a causa de pedir, relativa a pedido deduzido contra determinada sociedade exploradora
Relator: SOUTO DE MOURA
crime, face a um leque amplo de contra-ordenações, tanto mais que o risco presumido a que ali se atende se aparenta claramente com o substracto das transgressões
Relator: RIBEIRO MENDES
juiz penal) não pode falar-se de um "duplo julgamento", não havendo o risco de se conseguir nem uma condenação penal de quem ja haja sido definitivamente absolvido pela pratica