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1. TRC2026-01-13só sumário

   2230/23.8T8VIS.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – O Recorrente excepcionou a ilegitimidade da Massa Insolvente para a presente

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • MASSA INSOLVENTE
   • ILEGITIMIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CREDORES
   • PAGAMENTO
2. TRG2017-05-25

   618/16.0T8PTL.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – O processo especial de revitalização, introduzido pela Lei n.º 16/2012

   • PER
   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • RECUSA
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • CREDORES
3. TRC2014-04-01

   3330/13.8TBLRA-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – No processo especial de revitalização, o credor cujo crédito seja assegurado

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • CREDORES
   • DIREITO DE VOTO
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • CREDOR
   • HIPOTECA