2 resultados

1. TRC2017-03-07

   2710/16.1T8VIS.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O processo especial de revitalização (PER) funciona como um processo pré

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • HOMOLOGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • CREDORES
   • INSOLVÊNCIA
2. TRC2013-06-25

   13/13.2TBCLB-C.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - A exoneração do passivo restante tem em vista e deve ser

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • REQUISITOS
   • PREJUÍZO
   • CREDORES