TRG
2711/15.7T8GMR-C.G1
Relator: LÍGIA VENADE
I - O credor que pede a renovação da execução extinta ao abrigo
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Relator: LÍGIA VENADE
I - O credor que pede a renovação da execução extinta ao abrigo
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I – O crédito invocado pelos AA., sendo anterior à declaração de insolvência
Relator: CARLOS MOREIRA
1. Constituindo a exoneração do passivo restante uma excepção ou desvio à
Relator: FONTE RAMOS
1. Logo que constate que se encontra em situação de, generalizadamente, não
Relator: ISABEL ROCHA
I - Apesar de a Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça ter vindo
Relator: GOMES DA SILVA
a. A impugnação da lista de credores reconhecidos e não reconhecidos, no
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - A zona franca da Madeira é legalmente entendida como o enclave